Sobre o Voluntariado - Portal do Programa Nacional de Voluntariado em Cabo Verde

Em Cabo Verde, tradicionalmente, a população sempre teve um forte espírito de solidariedade, conhecido como «djunta-mô».

O voluntariado ao longo da sua história em Cabo Verde teve um contributo significativo para o desenvolvimento do país. A alfabetização de adultos, especialmente de mulheres o reflorestação de milhares de hectares, a construção de infra-estruturas escolares, desportivas e de saúde na maioria das áreas rurais, são exemplos de acções do voluntariado que marcaram a história de Cabo Verde.

Assim, intimamente unido ao associativismo comunitário e juvenil, o voluntariado, tem-se traduzido num forte envolvimento do cidadão, especialmente da camada mais jovem.

Hoje, o voluntariado em Cabo Verde abrange quatro padrões fundamentais:

• Voluntariado, tal como praticada nas organizações da sociedade civil: ONG nacionais, organizações de base comunitárias, as fundações de interesse geral, os sindicatos, etc.
• O voluntariado de solidariedade internacional e voluntários das Nações Unidas
• Voluntariado promovido pelos Centros de Juventude, incluindo a experiência do Corpo de Jovens Voluntários para o Meio Ambiente.
• Programas de Voluntariado: corpo de voluntários de instituições nacionais mobilizadoras de voluntariado, por exemplo a Cruz Vermelha.

Na actualidade, o voluntariado tem-se tornado um importante factor de desenvolvimento integral sustentado, baseado no crescimento das actividades das organizações sociais e não Governamentais componentes do Terceiro Sector. Assim, este tipo de acção da sociedade organizada tem dado um forte contributo para o processo de desenvolvimento da sociedade cabo-verdiana.

Como forma de reconhecimento do contributo das acções de voluntariado para o desenvolvimento económico-social de Cabo Verde, foi aprovado no dia 27 de Setembro de 2010, o Decreto-Lei do Voluntariado. A aprovação do decreto-lei visa promover um ambiente favorável para o desenvolvimento do voluntariado e reconhecer os direitos e deveres dos voluntários e organizações promotoras de voluntariado.

O Projecto de apoio à implementação do Programa Nacional de Voluntariado (PNV) de Cabo Verde, visa contribuir para a inclusão das comunidades, designadamente as mais vulneráveis, jovens e mulheres, no processo de desenvolvimento socioeconómico do país, investindo na promoção, desenvolvimento e melhoria da qualidade do envolvimento dos cidadãos no voluntariado.

A missão

O voluntariado beneficia a comunidade em geral e ao voluntário individual. Contribui para uma sociedade mais coesa, construindo relações de confiança e reciprocidade entre os cidadãos. O Projecto do Programa Nacional de Voluntariado em Cabo Verde apoia o desenvolvimento humano sustentável, a nível nacional através da promoção do voluntariado e da capacitação de voluntários. Destina-se a servir à causa do desenvolvimento, através da promoção de oportunidades de participação para todos os cidadãos, com o intuito de atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. É universal, inclusivo e abraça toda acção voluntária em sua maior diversidade. Os seus valores são a livre vontade, responsabilidade, compromisso e solidariedade, que constituem os pilares do voluntariado.

As Agências

Este projecto constitui uma aposta tripartida entre o Governo através do Ministério da Juventude, as Nações Unidas através do Programa dos Voluntários das Nações Unidas (VNU) e a sociedade civil representada pela Plataforma das ONG’s com uma duração de 3 anos em 4 ilhas piloto como são:

• Fogo

• Santiago

• Santo Antão

• São Vicente

Posteriormente, foi implementada uma Agência local em São Nicolau, dando resposta à vontade demonstrada pela Câmara Municipal de Ribeira Brava em promover o voluntariado na ilha.

O Projecto PNV é constituído por uma Agência Nacional que coordena a execução do projecto e seis Agências Locais que articulam a relação com as organizações mobilizadoras de voluntários, sediadas nas cidades de Mindelo (são Vicente), Paul (Santo Antão), Praia e Assomada (Santiago), São Filipe (Fogo) e Ribeira Brava (São Nicolau).

Para a implementação do PNV, o Projecto executado pelo Ministério da Juventude, conta com uma equipa de Voluntários das Nações Unidas – nacionais e internacionais – e técnicos do referido Ministério.

O surgimento

O PNV surge na sequência do Programa «Corpo Jovem para o Ambiente», executado entre 2003 e 2006 na Ilha de Santiago, com a parceria entre VNU, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Comité das Nações Unidas Contra a Desertificação (UNCCD) e a antiga Secretaria de Estado da Juventude e Desportos.

O Projecto de apoio à implementação do Programa Nacional de Voluntariado delineou três eixos de actuação para a execução dos objectivos definidos e para a promoção de serviço de voluntariado que contribua para o desenvolvimento socioeconómico do país:

Promoção do voluntariado

O Projecto irá apostar em actividades que sensibilizem e promovam o voluntariado em Cabo Verde, criando espaços de visibilidade para os Voluntários e para as organizações mobilizadoras de Voluntariado. A promoção do voluntariado será feita através de actividades tais como:

• Advocacia para a promoção do voluntariado em todas as esferas da sociedade cabo-verdiana,
• Promoção do decreto-Lei do Voluntariado,
• A institucionalização do Prémio do Voluntário
• A institucionalização do Passaporte do Voluntário
• Apoio técnico a organizações mobilizadoras em gestão de voluntariado e em áreas temáticas.

Formação

A formação visará o reforço das capacidades das organizações mobilizadoras de voluntariado, para que as mesmas possam promover um serviço de voluntariado de qualidade. Desta forma, o domínio da formação abrange:

• O reforço das capacidades das organizações sociais na mobilização e gestão do voluntariado,
• A formação de formadores na área de voluntariado,
• Formações temáticas para organizações mobilizadoras de voluntariado
• Apoio e seguimento destas entidades.

Divulgação

O Projecto do PNV, pretende através do website e de estratégias de comunicação para o desenvolvimento promover o reconhecimento do voluntariado e divulgação de boas prácticas do serviço voluntário e organizações promotoras de voluntariado em Cabo Verde. Para tal, a aposta será:

• Na dinamização do website e das actividades,
• Estratégias de lobbyng junto dos meios de comunicação em Cabo Verde

A participação de qualquer pessoa em iniciativas de serviço voluntário constitui uma forma de educação não formal, contribui para a tua orientação futura e alargamento dos teus horizontes, fomenta o desenvolvimento das tuas aptidões sociais, de uma consciência de cidadania mundial, e de uma integração equilibrada e activa na sociedade.

Para a promoção do reconhecimento do Voluntariado, o art. 3º do Decreto-Lei nº 42/2010 publicado a 27 de Setembro de 2010 define o Voluntariado da seguinte forma:

«O conjunto de actividades e acções de interesse social e comunitárias realizadas de forma altruísta e solidária por pessoas, no âmbito de projectos, programas e outras formas de intervenção ao serviço dos indivíduos, das famílias e da comunidade desenvolvidos sem fins lucrativos por entidades públicas ou privadas.»

O que mobiliza o ser humano para a práctica do voluntariado prende-se com diversas questões pessoais, que diferem de pessoa para pessoa. Existem diferentes formas de nos tornarmos úteis para a nossa comunidade.

É por isso importante definir a tua área de interesse e motivação, e identificar uma organização que te possa enquadrar, tendo em atenção os teus direitos e deveres enquanto voluntário. O Projecto PNV pode ajudar-te a encontrar o teu lugar no mundo do voluntariado e, para isso, podes nos contactar ou pesquisar informações na secção participa.

Para ser voluntário é preciso querer assumir uma responsabilidade, participar num projecto e ter como missão contribuir para melhoria da qualidade de vida e dignidade humana dessa comunidade.

O voluntariado é um exercício de participação cívica cuja importância é a tal ponto valorizada pela Comunidade Internacional, que a própria Assembleia Geral das Nações Unidas, na sua sessão de 17 de Dezembro de 1985, proclamou o Dia 5 de Dezembro de cada ano como Dia Internacional do Voluntário para o desenvolvimento Económico e Social.

Torna-te voluntário e vem celebrar connosco o dia 5 de Dezembro!

Todo cidadão deve conhecer seus direitos e obrigações para o bom exercício do seu trabalho voluntário. Confira:

Todo voluntário tem Direito a:

•    Ser informado das actividades, programas e projectos em que vai participar, assim como da organização, funcionamento, fins e objectivos da entidade com a qual colabora;

•    Receber a formação necessária para a tarefa que vai assumir e ser orientado para actividades em relação às quais reúna melhores aptidões;

•    Participar activamente no planeamento, execução e avaliação das actividades da organização em que está inserido;

•    Receber os meios necessários para o exercício da sua actividade;

•    Ser reembolsado, pela organização promotora das despesas derivadas da actividade voluntária, desde que devidamente autorizadas;

•    Estar coberto por um seguro por danos e prejuízos que possam ocorrer no desempenho
•    da actividade voluntária, nos casos em que a actividade pressupõe, riscos para o voluntário, o beneficiário da acção voluntária ou terceiros;

•    Ter garantidas condições de higiene e segurança, semelhantes às previstas na lei do trabalho e vigentes para os que prestam uma actividade laboral;

•    Faltar, justificadamente, aos seus compromissos profissionais ou enquanto estudante, quando convocado pela organização de voluntariado, designadamente por motivo de cumprimento de missões urgentes, em situações de emergência, calamidade pública

•    Dispor, de um cartão de identificação como voluntário e receber certificados da sua
•    participação em actividades de voluntariado;

•    Ser tratado sem discriminação por qualquer razão ou circunstância;

•    Obter respeito e reconhecimento pela sua contribuição à sociedade; e

•    Todos os demais derivados do presente diploma ou de outros diplomas legais.

Deveres  do voluntário
•    Desenvolver a actividade a que se comprometeu, com a máxima diligência e boa fé, em conformidade com o compromisso assumido e as indicações que para cumprimento do mesmo, tenha recebido da organização onde colabora;

•    Participar nas actividades de formação, indicadas pela organização, com o objectivo de capacitá-lo para um melhor desempenho da sua tarefa;

•    Não interromper bruscamente a sua actividade, se isso puder prejudicar os benefi ciários do programa ou projecto em que estiver inserido;

•    Observar as medidas de segurança e higiene adoptadas, com carácter geral pela legislação vigente sobre a matéria, assim como as indicadas pela organização em que se integra;

•    Cuidar com diligência dos recursos colocados à sua disposição pela organização;

•    Manter a confidencialidade da informação recebida e de que tiver conhecimento em virtude da sua actividade;

•    Respeitar os direitos dos beneficiários da actividade voluntária;

•    Não exigir nem receber qualquer tipo de contraprestação material no exercício da sua actividade

•    Utilizar devidamente a identificação como voluntário e os distintivos da organização de voluntariado com a qual colabore;

•    Cooperar com espírito de solidariedade, com todos os membros da organização em que
•    participe; e

•    Cumprir as normas estatutárias da organização.

Deixa a tua marca na construção de uma sociedade melhor!

A solidariedade ou o tradicional «djunta mô», é um dos princípios fundamentais do voluntariado. É este o ponto de partida: a vontade de participar!

Através de acções de voluntariado, podes contribuir para o desenvolvimento da tua comunidade, partilhando as tuas competências e saberes em prol de quem mais necessita. No entanto, voluntariado é hoje em dia muito mais do que apenas ajudar, pois as suas áreas de actuação são bastante vastas cujo propósito é:

• Sensibilização e educação para o desenvolvimento económico e social, direitos humanos e pacifismo
• Serviços sociais e de saúde
• Promoção da igualdade entre géneros e incentivo ao exercício da cidadania activa na defesa dos direitos e interesses dos cidadãos em geral
• Inserção social de grupos vulneráveis
• Educação, ciência, cultura, desporto e património histórico-artístico
• Protecção civil
• Protecção do meio ambiente e defesa do meio rural
• Cooperação e solidariedade internacional
• Qualquer outra que corresponda aos fins das actuações voluntárias, adaptando-se ao estabelecido no presente diploma